Política de Privacidade do iih77

1 Controlador dos Dados Pessoais

O iih77, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://iih77.cam, é o controlador dos dados pessoais dos usuários, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Como controlador, o iih77 é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. Todas as operações de tratamento são realizadas em conformidade com a LGPD e com as demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil, incluindo as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

O iih77 coleta os seguintes dados pessoais dos usuários, conforme a categoria e a finalidade de cada conjunto:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de documento de identidade (RG ou CNH).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito — armazenados de forma tokenizada —, conta bancária para TED).
• Documentos de verificação (KYC): foto do documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma.
• Dados de transação: histórico de depósitos e saques, valores, datas, métodos utilizados e status das transações.
• Dados de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, resultados, duração das sessões de jogo.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 9 desta política.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo iih77 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liberação de acesso aos jogos e apostas.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção a fraudes.
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações legais estabelecidas pela legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciárias ou administrativas brasileiras, conforme exigido por lei.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar possíveis riscos e oferecer ferramentas de proteção ao usuário.
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, prevenção de fraudes, identificação de múltiplas contas e proteção da integridade dos jogos.
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações sobre transações, atualizações de política, alertas de segurança e informações operacionais relevantes.
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, bônus e novidades da plataforma, apenas quando o usuário tiver fornecido consentimento expresso.
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a estabilidade da plataforma e a relevância dos jogos oferecidos.

4 Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo iih77 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, pela LGPD e por demais normas aplicáveis.
• Consentimento do titular (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O iih77 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente dentro dos limites das finalidades declaradas nesta política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros processadores de pagamento, para processamento de depósitos e saques.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros fornecedores de software de jogos, na medida necessária para a disponibilização dos jogos na plataforma.
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC e bureaus de análise de identidade, para validação de documentos e prevenção a fraudes.
• Provedores de infraestrutura técnica: serviços de hospedagem, nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades legais e regulatórias: Polícia Federal, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços (provedores de jogos, infraestrutura de nuvem), pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o iih77 assegura que as transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados inseridas nos contratos com os fornecedores receptores.
• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Todos os provedores internacionais com acesso a dados de usuários brasileiros são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e privacidade equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

7 Retenção e Descarte dos Dados

O iih77 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos previstos em lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF).
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de conformidade fiscal e regulatória.
• Registros de apostas e resultados: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme as obrigações estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA.
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou por prazo de até 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas.

8 Medidas de Segurança

O iih77 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do iih77 são criptografadas com protocolos SSL/TLS de nível bancário.
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos AES-256.
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartões de crédito são tokenizados — o iih77 não armazena o número completo do cartão em seus servidores.
• Controle de acesso baseado em funções: apenas funcionários com necessidade justificada de acesso podem consultar dados pessoais dos usuários, e todos os acessos são registrados em log.
• Autenticação multifator (MFA): requerida para acesso dos colaboradores do iih77 a sistemas internos que contenham dados pessoais.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operando 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Testes de penetração periódicos: avaliações regulares de segurança realizadas por especialistas externos para identificar e corrigir vulnerabilidades.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O iih77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de uso e, com o seu consentimento, oferecer conteúdo personalizado. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma, com o objetivo de identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento.
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para veicular comunicações personalizadas ao usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou da área de preferências da sua conta na plataforma. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado de algumas funcionalidades.

10 Menores de 18 Anos

A plataforma iih77 é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O iih77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o uso da plataforma por um menor de idade devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe pelo endereço [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção de destaques desta página), o usuário deve entrar em contato com o iih77 por um dos canais indicados na Cláusula 15 desta política, informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na conta.
• O direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.).
• Eventuais detalhes adicionais que facilitem a identificação e o atendimento da solicitação.

O iih77 responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular não fique satisfeito com a resposta do iih77, ele pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial disponível no site gov.br/anpd.

12 Comunicações e Marketing

O iih77 poderá enviar as seguintes categorias de comunicação aos usuários:

• Comunicações operacionais obrigatórias: confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre alterações nos termos e políticas, respostas a solicitações de suporte. Essas comunicações não podem ser desativadas, pois são essenciais para a prestação do serviço.
• Comunicações de marketing (com consentimento): promoções, bônus, novos jogos, notícias e eventos especiais. O usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação de marketing nas configurações da conta ou clicando em "cancelar inscrição" em qualquer e-mail promocional recebido.

13 Links para Sites de Terceiros

A plataforma iih77 pode conter, em caráter informativo, referências a sites ou serviços de terceiros. O iih77 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, pelos termos de uso ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O iih77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em razão de atualizações legais ou regulatórias, ou por decisão estratégica da empresa.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data de "última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite automático das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, sem prejuízo do direito ao saque do saldo real disponível.

15 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para todas as solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou para reportar qualquer preocupação relacionada à proteção de dados, o usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:

• Canal de Privacidade (e-mail do DPO): [email protected] — informe no assunto: "LGPD – Solicitação de Privacidade".
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• Horário de atendimento do DPO: solicitações recebidas são analisadas em dias úteis, com prazo de resposta de até 15 dias úteis.

O iih77 está comprometido em responder a todas as solicitações de privacidade com seriedade, respeito e dentro dos prazos legalmente exigidos. Se você sentir que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).